e-Cidadania

Aumenta as penas para crimes de corrupção que afetem diretamente serviços essenciais como saúde, segurança e infraestrutura, classificando tais condutas como formas agravadas de traição à pátria. Define critérios objetivos para mensuração do dano coletivo e prioriza a responsabilização proporcional ao impacto causado na população. O objetivo é proteger áreas críticas e desestimular práticas que geram prejuízos sociais severos.