e-Cidadania

A proposta cria a "Demissão Voluntária Protegida" para quem tem no mínimo 2 anos de vínculo. Ao pedir demissão, o cidadão saca o FGTS integral e recebe multa compensatória: 10% sobre o saldo ou 15% se cumprir o aviso prévio. Garante-se o seguro-desemprego: 2 parcelas para saída imediata e 3 se houver aviso. O objetivo é dar autonomia financeira e proteção psicológica, permitindo transição de carreira ou saída de ambientes tóxicos sem perder o patrimônio acumulado. A regra desonera a empresa (que não paga os 40%) e moderniza as relações laborais, eliminando o "teatro da demissão" e focando na liberdade de escolha com responsabilidade fiscal e social.