e-Cidadania

A proposta estabelece que empresas não podem substituir setores inteiros por inteligência artificial sem garantir supervisão humana efetiva e prévia avaliação de risco social. A medida segue o modelo chinês de regulação, que prioriza controle, responsabilidade e estabilidade social no uso da IA. O objetivo não é proibir a tecnologia, mas evitar impactos negativos como desemprego em massa, decisões automatizadas sem controle e riscos à sociedade, exigindo que o uso da IA seja gradual, monitorado e juridicamente responsável.