e-Cidadania

Revoga integralmente o Projeto de Lei 1424/2026, que instituía a Política Nacional de Combate ao Antissemitismo adotando a definição operacional da IHRA, sob o argumento de que tal definição confunde legítima crítica ao Estado de Israel com discriminação antijudaica. A revogação visa impedir que manifestações políticas, acadêmicas e de solidariedade à Palestina sejam criminalizadas como antissemitismo. O projeto revogador estabelece que a proteção às comunidades judaicas deve ser feita sem cerceamento do debate sobre sionismo e políticas israelenses, preservando a liberdade de expressão e o pluralismo democrático.