Ideia Legislativa
Modalidade de desligamento voluntário com direitos trabalhistas proporcionais
Hoje, quem pede demissão perde quase todos os direitos trabalhistas, mesmo quando sai por necessidade, como ambiente tóxico, problemas de saúde ou mudança de cidade. A Consolidação das Leis do Trabalho não acompanha a realidade de muitos trabalhadores que não têm opção de permanecer no emprego. A proposta é criar uma forma mais justa de desligamento voluntário, com acesso proporcional a direitos como FGTS e multa reduzida, garantindo dignidade sem gerar prejuízos indevidos às empresas.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/09/2026
Ideia proposta por
KIARA S. P. C. (MG)

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