e-Cidadania

Proponho o aprimoramento das autuações de trânsito, preservando a fé pública dos agentes, mas exigindo transparência e verificabilidade. Em infrações graves ou gravíssimas registradas sem abordagem, será obrigatória a apresentação de prova material, como imagem, vídeo ou dado técnico. Excepcionalmente, na impossibilidade justificada, o auto deverá conter descrição detalhada e elementos verificáveis. Na ausência de comprovação adequada, o auto não deverá manter presunção de veracidade. O órgão autuador deverá garantir acesso integral às informações.