e-Cidadania

Propõe-se a criação de mecanismo de integração indireta entre o SUS e o Cadastro Único para aprimorar a gestão do Bolsa Família. Profissionais da Atenção Primária, especialmente Agentes Comunitários de Saúde, identificam no território divergências na composição familiar não refletidas nos registros oficiais, como cônjuges não declarados. A proposta prevê a geração de alertas de inconsistência, sem efeito punitivo automático, destinados à atualização cadastral pela assistência social. A medida fortalece a justiça na concessão dos benefícios, evita distorções no uso de recursos públicos e respeita a proteção de dados pessoais.