e-Cidadania

"Ambulante não é bandido. É trabalhador tentando sobreviver." Ambulantes são trabalhadores que buscam sustento de forma honesta, mas hoje enfrentam apreensões abusivas, perseguição e muitas vezes são visto como vilão. A proposta garante o direito ao trabalho com dignidade, cria cadastro nacional simplificado do ambulante, proíbe apreensões injustas de bens e mercadoria dos trabalhadores ambulante e assegura atuação em espaços públicos com regras justas. Também prevê identificação, Orientação, microcrédito e capacitação. O objetivo é combater abusos do Estado e proteger quem trabalha. A medida fortalece a economia popular, promove inclusão social e respeita o direito constitucional ao traba