e-Cidadania

Equiparar as regras de aposentadoria de deputados e senadores às do trabalhador comum. Hoje parlamentares se aposentam com até R$ 33.700/mês — 5,7 vezes o teto do INSS de R$ 5.839,45 — com benefício calculado sobre o salário atual, não sobre a média de contribuições como exige o INSS. A proposta extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) para novos mandatos, aplicando regras idênticas ao INSS, inclusive pedágio e idade mínima. Quem já está no plano segue regras de transição graduais — as mesmas que o Congresso impôs ao trabalhador em 2019. Isonomia: nem mais, nem menos.