e-Cidadania

A proposta extingue privilégios das Forças Armadas. Primeiro, revoga a Lei 13.491/17 (Foro Militar): crimes comuns serão julgados na Justiça Comum. Segundo, reforma a Previdência Militar. Hoje, 85% do orçamento vai para pessoal e só 15% para armas e tecnologia. Para reverter isso e focar na verdadeira soberania, revoga-se a paridade integral. A reserva pagará 50% do soldo; a pensão por morte cai para 40% deste valor. A contribuição será universal de 20% (ativa, reserva e pensionistas). O objetivo é reverter o atual sistema de manutenção de status, liberando bilhões para investir pesado no reequipamento e tecnologia real das tropas.