e-Cidadania

A proposta altera o ECA para responsabilizar criminalmente menores infratores autores de cibercrimes destrutivos. A "impunidade biológica" não blindará menores que praticam extorsão (chantagem com vídeos íntimos), exposição não consensual de imagens e instigação ou indução ao suicídio (como o desafio "Baleia Azul"). O projeto prevê o cumprimento de medidas em regime fechado rigoroso, proporcionais ao dano psicológico ou letal causado à vítima, sem progressão de regime. Além disso, a ficha criminal desses atos sádicos não será apagada aos 18 anos. O objetivo é garantir que a internet deixe de ser um porto seguro para a psicopatia e o crime digital juvenil.