e-Cidadania

¿A proposta visa extinguir a "impunidade biológica", reformando o ECA e a Constituição para responsabilizar menores que cometem crimes hediondos, tortura ou atos de alta perversidade. Hoje, facções usam menores como "escudos humanos" e "ativos de baixo risco". Pela ideia, esses menores cumprirão penas proporcionais à gravidade do ato, sem progressão de regime, em unidades federais específicas de responsabilidade juvenil. Além disso, a ficha criminal para crimes graves não será apagada aos 18 anos, persistindo na vida adulta. O objetivo é proteger a sociedade e destruir o incentivo legal para o aliciamento de jovens pelo crime organizado.