Ideia Legislativa
Institui diretrizes para monitoramento transparente da produtividade e prevenção de riscos
Propõe diretrizes para monitoramento transparente da relação entre produtividade, tempo de trabalho e riscos psicossociais, complementando a Norma Regulamentadora nº 1. Atualmente, a avaliação é majoritariamente subjetiva. A proposta permite o uso de dados reais da execução das tarefas para identificar sobrecarga, inconsistências e riscos, garantindo transparência ao trabalhador e vedando uso abusivo dessas informações. Alinha-se à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei Geral de Proteção de Dados, visando melhorar condições de trabalho, reduzir conflitos e aumentar a eficiência com base em evidências.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/08/2026
Ideia proposta por
EDUARDO M. S. D. S.
(PA)
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