Ideia Legislativa
Proposta: Lei do Carro PcD PopularFim do Teto Fixo / Valores dos Carros para PCD.
Substituir o limite de preço por isenção proporcional em qualquer veículo nacional, impedindo que montadoras fixem preços no teto.
Custo de Saúde: Abater o valor do câmbio automático do preço base antes dos impostos, tratando-o como item de acessibilidade, não de luxo.
Cota Popular: Obrigar montadoras a oferecerem versões de entrada (hatches e compactos) com isenção, proibindo a oferta apenas de modelos caros.
Margem Justa: Travar o lucro da venda PcD na mesma margem da venda comum, evitando preços inflados para absorver o benefício fiscal.
Precisamos ser justos com quem precisa desse incentivo, pois do jeto que tá, as montadoras levam muitas vantagens.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/08/2026
Ideia proposta por
ELIAS A. V.
(PA)
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