e-Cidadania

Transformar o art. 42 da lei de contravenção penal, para crime previsto no código penal. Com penas de 3 meses a 2 anos por perturbação do sossego , devido ao alto número de ocorrências desta tipificação , pois som alto causa danos a saúde das pessoas como fala o art. 54 da lei ambiental, sendo que pessoas trabalham, crianças autistas sofrem com barulho de som alto , e responsabilizar o proprietário de CASAS de aluguel , como art. 1277 CC. Fazendo com que o indivíduo e o proprietário respondam conjuntamente pela perturbação, pois o proprietário que aluga sua casa por imobiliária ou AIRBNB , VISAM LUCRO .Responsabilizar PM ou GCM que não for realizar a ocorrência. Pois não vão AO SOLICITADO.