Ideia Legislativa
Proteção contra golpes no PIX com bloqueio imediato e devolução do valor
Os golpes envolvendo o PIX têm causado prejuízos frequentes à população brasileira. Muitas vítimas não conseguem recuperar os valores, mesmo após comunicação imediata ao banco.
A proposta obriga instituições financeiras a adotarem medidas de segurança, como: identificação de transações suspeitas em tempo real; bloqueio preventivo imediato de valores em caso de suspeita de fraude; análise obrigatória em até 48 horas; e devolução do valor à vítima quando comprovada a fraude e ausência de culpa grave.
A medida aumenta a segurança do sistema e protege o cidadão sem comprometer a rapidez do PIX.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/08/2026
Ideia proposta por
NATHANAELL D. A. C.
(GO)
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