e-Cidadania

A proposta altera o ECA para responsabilizar criminalmente menores que praticam cibercrimes destrutivos. A impunidade biológica não blindará infratores que praticam extorsão (chantagem com vídeos íntimos), exposição não consensual (revenge porn) e indução ao suicídio (ex: Baleia Azul). O projeto prevê medidas em regime fechado rigoroso, proporcionais ao dano psicológico ou letal, sem progressão de regime. Além disso, a ficha criminal desses atos não será apagada aos 18 anos. O objetivo é impedir que a rede seja refúgio para a psicopatia juvenil, garantindo punição severa para o sadismo digital e protegendo a integridade das vítimas.