Ideia Legislativa
Lei Fim da Carteirada
Gostaria de sugerir um projeto de lei que acabe com as 'carteiradas' por parte de agentes públicos, como policiais, promotores, juízes, políticos e agentes de fiscalização. Atualmente, para se esquivarem de abordagens ou das consequências de infrações e crimes, esses agentes utilizam sua autoridade pública para obter vantagem indevida. A prática da 'carteirada' deve ser tipificada como crime de abuso de autoridade, pois é fundamental para a ordem civilizatória que todos, sem exceção, sejam iguais perante a lei.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/08/2026
Ideia proposta por
CLEWERTHON N. D. S. (AL)

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