Ideia Legislativa - Fim do regime aberto para crimes graves e aumento de pena máxima :: Portal e-Cidadania

Fim do regime aberto para crimes graves e aumento de pena máxima

Criar lei para aumentar de 40 para 50 anos o tempo máximo de cumprimento de pena no Brasil e impedir regime aberto para condenados por crimes graves, violentos ou ligados a facções. A medida valerá para homicídio, latrocínio, estrupo, sequestro, roubo armado, feminicídio, tortura, terrorismo e crimes hediondos. A progressão deverá ser mais lenta, especialmente para reincidentes, preservando apenas direitos básicos, defesa e saúde.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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