e-Cidadania

PROPOSTA DE LEI Propõe critérios de qualificação, transparência e responsabilidade nos Poderes. PRESIDÊNCIA: sugere formação superior, experiência em gestão e plano de governo com avaliação pública. LEGISLATIVO: propõe formação superior, capacitação em Direito Constitucional e avaliação periódica com transparência. JUDICIÁRIO: sugere mínimo de 3 anos de atividade jurídica, concurso público e avaliações de desempenho. CORTES SUPERIORES: propõe seleção técnica, avaliação pública e redução da dependência política, com possibilidade de perda do cargo por violação constitucional. Defende equilíbrio entre os Poderes, evitando concentração excessiva.