Ideia Legislativa - Autorização para envidraçamento padronizado de varandas em condomínios. :: Portal e-Cidadania

Autorização para envidraçamento padronizado de varandas em condomínios.

Ajustar o código civil para que a autorização seja feita mediante aprovação com QUORUM SIMPLES EM ASSEMBLEIA cabendo a exigência de laudo de engenharia atestando a viabilidade e projeto padronizado. Motivador: em grandes cidades este ajuste permite maior conforto acústico, redução de poluentes dentro das unidades e melhor aproveitamento do espaço.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe