Ideia Legislativa
Sugestão de Projeto de Lei – Qualificação de Candidatos a Cargos Públicos
Esta proposta visa estabelecer critérios mínimos de qualificação para candidatos a cargos públicos eletivos e nomeados, garantindo que exerçam suas funções com preparo técnico, responsabilidade e eficiência.
A proposta prevê que:
Candidatos apresentem formação acadêmica OU experiência comprovada na área relacionada ao cargo;
Seja exigida a participação em um curso obrigatório de gestão pública, ética e administração, antes da posse;
Seja criada uma avaliação básica de conhecimentos administrativos e constitucionais;
Para áreas técnicas (saúde, educação, infraestrutura), seja exigido conhecimento específico ou assessoria técnica obrigatória;
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/08/2026
Ideia proposta por
SILOE S. D. S.
(SP)
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