Ideia Legislativa
Revogação da Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994
Revogar a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, onde proíbe a produção e importação de veículos de passeio e abaixo de 1000 kg serem movidos á diesel, sendo hoje o preço da gasolina equiparável ao óleo diesel, não tendo mais disputa de preço, nem atrapalhando o seu mercado, por muitas vezes a gasolina sendo mais barata até. Onde esses dois combustíveis muitas vezes tendo sua matéria prima importada, ja que é a mesma matéria prima, o petróleo, não faz sentido existir ainda essa Portaria antiquada.
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28/08/2026
Ideia proposta por
HENRIQUE E. N.
(ES)
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