e-Cidadania

Criar programa de incentivo fiscal temporário para micro e pequenas empresas que se adequarem ao fim da escala 6x1, com redução da jornada para até 40 horas semanais sem redução salarial. O objetivo é compensar o aumento de custos trabalhistas, evitando demissões e repasse ao consumidor. A proposta prevê desoneração parcial da folha de pagamento, créditos tributários e acesso facilitado a crédito. Busca equilibrar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade econômica dos pequenos negócios.