Ideia Legislativa
Lei do Futebol Social e Multiesportivo (FSM)
Propõe a reforma da Lei Geral do Esporte para transformar clubes de futebol em motores de desenvolvimento social: Teto Salarial (Salary Cap): Limite máximo para folha de pagamento e bônus ("bichos") baseado na receita real do clube, evitando o dreno de recursos e o endividamento. Investimento Social Obrigatório: Destinação anual de 5% da receita bruta para projetos de saúde, educação e cultura em comunidades vulneráveis, além da manutenção de 3 modalidades olímpicas/paralímpicas com 70% das vagas para alunos da rede pública. Contrapartida Tributária: Clubes pagam impostos, mas recebem créditos tributários proporcionais ao impact
2 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
28/08/2026
Ideia proposta por
MAYCON C. T. (RJ)

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