Ideia Legislativa
Isenção Automática no IRPF Sobre Doença Grave por informação médica diretamente ao Governo
Assim como se um cidadão vem a falecer e a instância médica informa para emissão de certidão de óbito e baixa no CPF, proponho que o mesmo ocorra quanto à instância médica forneça informações ao Governo sobre Doença Grave para isenção automática do Imposto de Renda sobre os proventos oficiais do cidadão. Isso pode eliminar a burocracia que o cidadão enfermo enfrenta no INSS para provar sua doença e assim obter a isenção nos seus proventos. Tenho enfrentado isso com meu marido, portador de câncer, que teve seu pedido inicialmente indeferido pela Perícia Médica Oficial que, não obstante as comprovações, alegou ele não ser portador da doença. Ainda estamos com recurso ordinário no INSS.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
27/08/2026
Ideia proposta por
ANA C. D. B. (BA)

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