e-Cidadania

A presente proposta visa complementar a proteção já garantida pela Lei Maria da Penha, assegurando à mulher vítima de violência doméstica suporte emergencial completo quando não houver rede de apoio familiar ou social. Muitas mulheres permanecem em situação de violência por não terem para onde ir ou como se sustentar. A proteção legal, por si só, não é suficiente quando falta suporte prático e imediato.