Ideia Legislativa
Derrubada da Lei de Patentes nº 9.279/1996
Derrubar a Lei nº 9.279/1996 que trata das patentes no Brasil. Deste modo, com a derrubada da mesma, tornar possível a fabricação de medicamentos genéricos e desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/08/2026
Ideia proposta por
JOAO V. C. D. L.
(PE)
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