Ideia Legislativa - Capacete, ao adquirir uma moto é obrigatorio o fornecimento de 02 capacetes aprovados. :: Portal e-Cidadania

Capacete, ao adquirir uma moto é obrigatorio o fornecimento de 02 capacetes aprovados.

A partir de 1º de julho de 2026, capacetes no Brasil devem conter selo de conformidade digital com QR Code, conforme Portaria nº 314/2025 do Inmetro, substituindo etiquetas físicas para aumentar a rastreabilidade e combater falsificações. A mudança foca em novos produtos; modelos antigos em bom estado com selo antigo continuam permitidos...É OBRIGATORIO O FORNECIMENTO DE 02 CAPACETES NA AQUISIÇÃO DE UMA MOTO.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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