e-Cidadania

Propõe-se a obrigatoriedade de validação de identidade por CPF para criação e manutenção de contas em redes sociais no Brasil, de forma sigilosa e sem exposição pública. Cada CPF poderá ter até 3 contas por plataforma. Será permitida a utilização de pseudônimos, desde que vinculados a identidade real validada. Contas existentes deverão se adequar em até 3 meses, e novas contas dependerão de validação prévia. Plataformas terão até 6 meses para implementar integração com sistemas oficiais, como o GOV.BR. O descumprimento implicará na suspensão de acesso às contas não regularizadas. Objetivo: reduzir perfis falsos, bots e crimes digitais, fortalecendo a responsabilização no ambiente online.