Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de validação de identidade (CPF) para contas em redes sociais no Brasil.
Propõe-se a obrigatoriedade de validação de identidade por CPF para criação e manutenção de contas em redes sociais no Brasil, de forma sigilosa e sem exposição pública. Cada CPF poderá ter até 3 contas por plataforma. Será permitida a utilização de pseudônimos, desde que vinculados a identidade real validada. Contas existentes deverão se adequar em até 3 meses, e novas contas dependerão de validação prévia. Plataformas terão até 6 meses para implementar integração com sistemas oficiais, como o GOV.BR. O descumprimento implicará na suspensão de acesso às contas não regularizadas. Objetivo: reduzir perfis falsos, bots e crimes digitais, fortalecendo a responsabilização no ambiente online.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1468 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de agosto de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/08/2026.
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Ideia proposta por BRUNO F. A. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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