e-Cidadania

Milhões de brasileiros descobrem, ao tentar encerrar contas bancárias, que acumularam dívidas por tarifas cobradas sobre contas sem qualquer movimentação — prática que gera negativação indevida no CPF e compromete o acesso ao crédito. O segmento bancário é o campeão absoluto de reclamações no Brasil, com quase 1 milhão de queixas formais em 2025 apenas na Senacon. A legislação atual não proíbe expressamente essa cobrança sobre contas inativas. Esta ideia propõe que bancos e financeiras fiquem proibidos de cobrar qualquer tarifa sobre contas sem movimentação há mais de 90 dias, com obrigação de notificar o correntista antes de qualquer lançamento e encerramento automático gratuito da conta me