e-Cidadania

Estabelece a obrigatoriedade do ensino de música e dança nas instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas, em todo o território nacional. A educação musical e a dança terão como objetivos: Promover o desenvolvimento cognitivo, motor e emocional dos estudantes; Estimular a criatividade, expressão corporal e sensibilidade artística; Valorizar a cultura brasileira e regional; Prevenir evasão escolar por meio do engajamento artístico; Incentivar a inclusão social e o respeito à diversidade cultural. como componentes curriculares na educação básica, abrangendo: Creches e pré-escolas (educação infantil); Ensino fundamental; Ensino médio.