Ideia Legislativa - Lei do Prato Cheio: Obrigatoriedade de VA/VR de 50% do Salário Mínimo :: Portal e-Cidadania

Lei do Prato Cheio: Obrigatoriedade de VA/VR de 50% do Salário Mínimo

"Propõe que o auxílio-alimentação e refeição deixe de ser opcional e passe a ser um direito de todo trabalhador CLT. O valor mínimo deve ser de 50% do salário mínimo nacional, garantindo segurança alimentar para a família do trabalhador, com desconto limitado a apenas 10% no holerite para proteger o salário líquido."

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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