e-Cidadania

PN de Qualificação Profissional para Mulheres Vítimas de Violência, com o objetivo de promover a autonomia financeira, inclusão social e inserção no mercado de trabalho de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. São diretrizes do Programa: garantir acesso gratuito à educação profissional técnica e superior; promover a independência econômica das mulheres atendidas; reduzir a reincidência da violência por meio da autonomia financeira; Terão prioridade no Programa as mulheres: com medida protetiva concedida nos termos da Lei Maria da Penha; em situação de vulnerabilidade socioeconômica; chefes de família com deficiência ou com filhos deficientes.