e-Cidadania

Altera a Lei nº 11.788/2008 para estabelecer a obrigatoriedade das instituições de ensino superior em garantir oferta de estágios aos estudantes e vincular a concessão de estágios à prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade social, especialmente nas instituições beneficiadas por recursos públicos federais. O presente projeto busca enfrentar dois problemas estruturais do ensino superior brasileiro: a dificuldade dos estudantes em acessar estágios e a carência de serviços básicos em comunidades vulneráveis. Instituições que recebem recursos públicos, direta ou indiretamente, devem retribuir à sociedade garantindo não apenas formação acadêmica, mas também impacto social.