e-Cidadania

O presente Projeto de Lei tem como finalidade enfrentar uma realidade social preocupante: o grande número de adolescentes que permanecem em instituições de acolhimento até atingirem a maioridade, sem oportunidades reais de inserção social e familiar. Enquanto crianças são majoritariamente adotadas, adolescentes acabam sendo preteridos, o que compromete seu desenvolvimento emocional, social e profissional. O Programa Acolhida Legal surge como uma alternativa viável e humanizada, permitindo que esses jovens vivenciem a experiência familiar, ainda que de forma temporária, garantindo-lhes dignidade, apoio e melhores perspectivas de futuro.