Ideia Legislativa
Sistema de caução para galões Inmetro: aluguel obrigatório para evitar custos e lixo.
Atualmente, a Portaria Inmetro 141/2019 obriga o cidadão a comprar um galão certificado em casos de pane seca, proibindo recipientes comuns. Isso impõe um custo abusivo ao consumidor por um item de uso único, gerando acúmulo de plástico pesado e lixo ambiental. Propõe-se que os postos de combustíveis ofereçam galões certificados via sistema de caução (aluguel). O cidadão deixa um depósito, utiliza o galão e recebe o valor de volta ao devolvê-lo. Isso garante a segurança técnica exigida, reduz o 'Custo Brasil' para o motorista e aplica a logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, transformando uma obrigação de compra em um serviço de economia circular eficiente.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/08/2026
Ideia proposta por
RODRIGO D. M. (GO)

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