Ideia Legislativa
Criação da disciplina "Educação para Cidadania e Convivência Social " - ECCS
*Ementa:* Institui a disciplina "Educação para Cidadania e Convivência Social" no ensino fundamental e médio.
*Art. 1º* Fica instituída a disciplina "Educação para Cidadania e Convivência Social" na grade obrigatória das redes pública e privada.
*Art. 2º* São objetivos: I - Ensinar deveres e direitos do cidadão e respeito às diferenças; II - Incentivar boas maneiras, empatia e proteção aos animais; III - Ministrar noções práticas para a vida adulta.
*Art. 3º* Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
*Justificativa:* A educação para cidadania prática forma indivíduos preparados para viver com dignidade, reduzindo violência, preconceitos e crimes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/08/2026
Ideia proposta por
FLAVIO D. S. S. J.
(SP)
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