e-Cidadania

A proposta altera a Constituição para substituir a vitaliciedade dos juízes por estabilidade condicionada ao desempenho e à conduta. Cria avaliações periódicas com critérios de produtividade, qualidade e prazos, permitindo a perda do cargo por baixo desempenho ou má conduta, com ampla defesa. Nos casos de infração grave, ficam vedados benefícios integrais, assegurando-se apenas direitos previdenciários proporcionais às contribuições. Para novos ingressos, a aposentadoria seguirá o regime geral (INSS), com regras de transição. O objetivo é aumentar responsabilidade, eficiência e transparência do Judiciário.