e-Cidadania

Esta ideia legislativa propõe atualizar as regras de publicidade relacionadas à programação infantil e juvenil, permitindo formatos responsáveis e regulados que tornem novamente viável o investimento das emissoras em conteúdo para crianças e adolescentes. Nas últimas décadas, a redução desse tipo de programação na TV aberta diminuiu o acesso gratuito a conteúdos educativos, culturais e de entretenimento para milhões de famílias brasileiras. A proposta busca estimular o retorno de programas infantis e juvenis de qualidade, inclusive produções nacionais, mantendo proteção contra publicidade abusiva e práticas de consumo inadequadas