e-Cidadania

Propõe-se a criação de uma política nacional de fortalecimento da escola pública, vedando a privatização, terceirização ou transferência da gestão educacional para entidades privadas. A educação básica pública deve ser ofertada exclusivamente pelo Estado, com gestão direta, democrática e transparente. A proposta prevê investimento mínimo progressivo de 7% do PIB na educação básica, valorização dos profissionais da educação com plano de carreira e formação continuada, melhoria da infraestrutura escolar, ampliação de equipes multiprofissionais e garantia de participação da comunidade escolar na gestão. O objetivo é assegurar educação pública de qualidade, com equidade e acesso universal.