Ideia Legislativa
Combate aos jogos de azar online e proteção da saúde pública no Brasil
Proponho o fortalecimento da regulação e restrição dos jogos de azar no Brasil, especialmente apostas online, com foco na proteção da saúde pública e prevenção de danos sociais. A proposta inclui a limitação severa da publicidade, criação de mecanismos obrigatórios de controle e bloqueio de acesso, identificação de usuários, limites de gastos e tempo de uso, além de campanhas de conscientização sobre vício em jogos. Prevê também fiscalização rigorosa, combate a operações ilegais e mecanismos para prevenir lavagem de dinheiro. O objetivo é reduzir o endividamento, proteger famílias e evitar impactos negativos na saúde mental e na economia.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/08/2026
Ideia proposta por
ALEX F. D. A. (SP)

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