e-Cidadania

Permite ao advogado colher extrajudicialmente depoimentos de testemunhas antes e durante o processo civil e penal. Na esfera cível, viabiliza produção antecipada de prova e instrução complementar no curso da ação. Na esfera penal, admite a colheita no inquérito policial e na fase judicial, sempre com intimação da parte contrária, garantia de reperguntas e impugnações, e registro videográfico dotado de fé pública. No inquérito, a autoridade policial assegura legalidade e contraditório. A medida, inspirada no deposition norte-americano, confere celeridade, reduz custos, equilibra acusação e defesa e promove o devido processo legal.