Ideia Legislativa
Penas mais rigorosas para falsa acusação e reparação a inocentes presos
Pessoas inocentes podem ter suas vidas destruídas por acusações falsas e erros judiciais, enfrentando prisão injusta, danos psicológicos e perda de dignidade.
Esta proposta fortalece a responsabilização em casos de denunciação caluniosa praticada com má-fé, especialmente quando houver privação de liberdade ou consequências graves. Também estabelece formas mais severas do crime em situações de maior impacto, assegura reparação integral à vítima inocente e prevê mecanismos mais eficientes de indenização em casos de erro judicial.
A proposta preserva o direito de denúncia de boa-fé e busca equilíbrio entre proteção às vítimas e responsabilização de abusos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 2 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de agosto de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/08/2026.
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Ideia proposta por GLEISON M. R. (MG)
Emitir declaração de autoria de ideia
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