e-Cidadania

Pessoas inocentes podem ter suas vidas destruídas por acusações falsas e erros judiciais, enfrentando prisão injusta, danos psicológicos e perda de dignidade. Esta proposta fortalece a responsabilização em casos de denunciação caluniosa praticada com má-fé, especialmente quando houver privação de liberdade ou consequências graves. Também estabelece formas mais severas do crime em situações de maior impacto, assegura reparação integral à vítima inocente e prevê mecanismos mais eficientes de indenização em casos de erro judicial. A proposta preserva o direito de denúncia de boa-fé e busca equilíbrio entre proteção às vítimas e responsabilização de abusos.