e-Cidadania

Se transformada em lei, a proposta permitirá a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS nas operações com óleo de soja bruto (NCM 1507.10.00) destinado à produção de biodiesel, conforme a sistemática prevista na Lei Complementar nº 214/2025. O problema atual é a ausência de tratamento tributário específico para o principal insumo do biodiesel, o que pode elevar custos e comprometer a competitividade desse combustível renovável. A medida reduzirá o custo produtivo, fortalecerá a cadeia agroindustrial e contribuirá para o cumprimento das metas legais de ampliação do uso de biodiesel no país.