e-Cidadania

A proposta visa aumentar a transparência e o equilíbrio econômico em projetos culturais incentivados. Determina a divulgação pública de todos os valores envolvidos (incentivo fiscal, patrocínio, receitas e despesas) e do resultado financeiro final. Estabelece retorno proporcional apenas para projetos de grande porte com lucro, preservando artistas iniciantes. Também garante práticas justas para comerciantes dentro dos eventos e incentiva a economia local, promovendo um sistema cultural mais sustentável, transparente e equilibrado.