e-Cidadania

Proponho que o Senado apresente Proposta de Emenda à Constituição para reformar a remuneração dos vereadores em todo o Brasil. A PEC deve fixar um teto nacional único para o subsídio mensal de vereador, vedar 13º, férias remuneradas, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-combustível, verba de representação e qualquer verba indenizatória fixa mensal. Devem ser permitidas apenas diárias e ressarcimentos eventuais, mediante comprovação documental, prestação de contas e divulgação pública. A proposta também deve obrigar cada vereador a publicar relatório mensal padronizado com presença em sessões, participação em comissões, votações, requerimentos, fiscalizações, audiência