e-Cidadania

Instituir o trabalho obrigatório para presos condenados com o objetivo de ressarcir as vítimas e custear o sistema prisional. O rendimento será dividido: 50% para indenizar a vítima (danos materiais/morais), 30% para reembolsar o Estado pelas despesas de estadia (comida, luz, vigilância), 15% para assistência à família do preso e 5% para reserva. A progressão de regime em crimes patrimoniais ficará condicionada ao pagamento de ao menos 50% do valor devido à vítima. O objetivo é retirar o ônus do preso das costas do contribuinte e garantir que o agressor repare financeiramente o dano causado, invertendo a lógica atual onde o cidadão de bem financia a manutenção de quem o lesou.