e-Cidadania

O combate à corrupção deve ser prioridade absoluta. Seus autores precisam ser responsabilizados de forma imediata e rigorosa, sem qualquer possibilidade de blindagem institucional ou arquivamento indevido de processos. Deve-se assegurar a devolução integral dos recursos desviados, acrescidos de juros e correção monetária, bem como a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos e a aplicação das sanções penais cabíveis, nos termos do Código Penal Brasileiro (arts. 317 e 333), da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção