e-Cidadania

Estabelece que manifestações do chamado neo-ateísmo militante – caracterizado por campanhas agressivas de ridicularização pública de crentes, profanação de símbolos sagrados e pregação de exclusão social de religiosos – podem ser enquadradas como intolerância religiosa. A lei distingue entre ateísmo filosófico respeitoso e práticas neoatéias que objetivam a supressão ou humilhação da experiência religiosa alheia. Prevê sanções para atos que impeçam o exercício de cultos, depredem templos ou difundam estereótipos criminosos contra fiéis. O objetivo é proteger a dignidade religiosa sem cercear o debate legítimo sobre a existência de Deus.